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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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26 | 25/05/2023 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2023 |
Situação | ||
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ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Autor Vereador | ||
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Cleber Juliano de Oliveira |
Ementa | ||
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REQUER, na forma regimental, que a Prefeitura Municipal de Mariápolis junto ao setor competente, informe sobre quais estudos o município já tem realizado para o cumprimento da Emenda Constitucional n° 124 de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, regulamentada pela Lei n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, para os servidores públicos das referidas categorias do município de Mariápolis. |
Arquivos
Requerimento 26/2023 |
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Movimentação
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