.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/12/2024 |
Número | ||
1789 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a alteração da classificação orçamentária da Lei Municipal nº 1788 de 28/11/2024, nos termos do comunicado nº 40 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em anexo, que entende que o Convênio Atividade Delegada deve ser impactado na despesa de pessoal, assim sendo o projeto atividade nº 2072 atividade delegada, passa a ser classificado na categoria |
Arquivos
Número: 1789 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1789/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1789/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.