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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/08/2024
Número
1778
Legislatura
2021-2024
Ementa

"INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇOES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARIAPOLIS-SP."

Arquivos

Número: 1778
Alteram ou Revogam - 1778/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1778/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/08/2024 - 08:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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