.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De segunda a Sexta Feira das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/09/2022
Número
35
Legislatura
2021-2024
Ementa

“Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.592, de 27 de novembro de 2020, que passa a ter a seguinte redação:”

 

Artigo 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.592 de 27 de novembro de 2020, passa a ter a seguinte redação:

 

Artigo 2º - O valor da cesta básica será de até R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

Arquivos

Número: 35
Alteram ou Revogam - 35/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 35/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/02/2024 - 08:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Mariápolis - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.