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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
44 01/03/2017 2017-2020 2017
Situação
EM TRAMITAÇÃO
Autor Vereador
Sigmar Dantas Pereira
Ementa
INDICAÇÃO, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em complementação as obras de acessibilidade que já realizou, proceda-se a pinturas nas guias rebaixadas, destinadas a esse fim, com o símbolo próprio, nas cores azul e branco preferencialmente, ou outra adequada, conforme determina a legislação em vigor, observando-se a norma ABNT 9050, em seu item 5.4.1.1., e proceda-se ainda, as demais adequações como preceitua a citada norma.
Observações
INDICAÇÃO, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em complementação as obras de acessibilidade que já realizou, proceda-se a pinturas nas guias rebaixadas, destinadas a esse fim, com o símbolo próprio, nas cores azul e branco preferencialmente, ou outra adequada, conforme determina a legislação em vigor, observando-se a norma ABNT 9050, em seu item 5.4.1.1., e proceda-se ainda, as demais adequações como preceitua a citada norma.

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